DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  A FAIGLE ADVOCACIA oferece aos seus clientes uma assessoria jurídica previdenciária, tanto a pessoas jurídicas quanto a pessoas físicas, fornecendo um serviço ágil, preciso e técnico no desenvolvimento de suas atividades.

Nossa assessoria voltada à Pessoa Jurídica, atua de forma consultiva, preventiva e/ou contenciosa, na elaboração de recursos administrativos, ações judiciais de contestação do FAP, defesa de ações judiciais, dentre outras.

Já para as Pessoas Físicas, atuamos na requisição, orientação, revisão, recursos e defesas dos diversos benefícios previdenciários, dentre eles: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Serviço, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria do Trabalhador Rural, Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Auxílio Doença, Auxílio Acidente do Trabalho e Aposentadoria por Invalidez.

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ASSISTENCIA SOCIAL

 A FAIGLE ADVOCACIA em parceria com instituições de assistência social, oferece às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e de se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, bem como aos idosos (idade acima de 65 anos), que não possuam meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua própria família, a busca por benefício assistencial – Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual garante ao necessitado o pagamento de 1 salário mínimo vigente.

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Para tanto FAIGLE ADVOCACIA realiza a condução desse requerimento de forma Pro Bono (sem a cobrança de custas, taxas ou honorários), eis que é nítida a condição de hipossuficiência do Assistido.  

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